1. Prestador do serviço
O Minha Church é oferecido por G MAX G DE BESSA DEV, nome fantasia GABRIEL MAX, inscrita no CNPJ sob o nº 40.887.745/0001-39 (“Minha Church” ou “nós”).
Microempresa (ME), com data de abertura em 17 de fevereiro de 2021. Contato: gmaxgomes@gmail.com. Q EPTG QE, nº 2, Bloco A1 Apt 206, Quadras Econômicas Lúcio Costa (Guará), Brasília/DF, CEP 71.100-050
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Minha Church, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
Se você cadastra uma igreja, declara ter autoridade para representá-la e vincular a organização a estes termos.
3. O que é o serviço
O Minha Church é uma plataforma online de gestão para igrejas, que pode incluir, entre outras funções: cadastro de membros, ministérios e escalas, eventos e atividades, comunicação, finanças e recebimentos (quando habilitados), e configurações de acesso por perfil.
O serviço evolui com o tempo: recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados, com aviso razoável quando a mudança for relevante para o uso do produto.
4. Conta e responsabilidades
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na conta.
Informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Contas podem ser suspensas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos.
5. Papéis: igreja e plataforma
A igreja (ou organização religiosa) que usa o Minha Church é responsável pelo conteúdo e pelos dados que cadastra — inclusive dados de membros, voluntários, visitantes, menores, pedidos de oração e de aconselhamento/visita.
O Minha Church presta o serviço de software (hospedagem e operação da plataforma). Não substitui aconselhamento pastoral, jurídico, contábil, clínico ou fiscal da igreja. Conteúdos pastorais no produto não constituem sigilo profissional.
6. Planos, trial e cobrança
Podemos oferecer período de teste gratuito e planos pagos com limites de uso (por exemplo, número de membros). Valores, ciclos (mensal/anual) e condições comerciais aparecem na página de preços e no fluxo de assinatura.
Assinaturas podem renovar automaticamente conforme a forma de pagamento escolhida, até o cancelamento. Impostos e taxas de meios de pagamento, quando aplicáveis, seguem a legislação e o provedor de cobrança.
O não pagamento pode resultar em restrição de recursos ou suspensão da conta, após aviso, conforme a política comercial vigente.
7. Cancelamento e encerramento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais indicados no produto (por exemplo, configurações da igreja) ou pelo suporte.
Após o cancelamento ou encerramento da conta, o acesso ao painel pode ser interrompido. Exporte os dados pelo painel (membros, pacote da igreja, dados da conta) antes de encerrar. Após o pedido de encerramento, mantemos os dados por 90 dias (janela recuperável) e, em seguida, excluímos ou anonimizamos, salvo retenção legal. Detalhes na Política de Privacidade.
8. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros. Em especial, você não deve:
- Enviar spam, phishing ou comunicações enganosas em nome da igreja ou da plataforma
- Tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização
- Interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do serviço
- Usar o produto para armazenar ou disseminar conteúdo ilícito
- Revender o acesso à plataforma sem autorização expressa
9. Recebimentos e pagamentos de terceiros
Recursos de inscrição em eventos, contribuições ou recebimentos podem usar processadores de pagamento de terceiros (por exemplo, Stripe). Nesses casos, o valor cobrado do pagador destina-se à igreja ou ao beneficiário configurado, observadas as regras do processador.
O Minha Church não é instituição financeira e não “guarda” o dinheiro das doações ou taxas de inscrição da igreja. Taxas do processador, chargebacks e disputas seguem as regras desse terceiro e a relação entre a igreja e o pagador.
Podemos cobrar uma taxa de plataforma (percentual ou valor) sobre recebimentos intermediados, quando habilitada. Enquanto a taxa for zero, nenhuma retenção adicional da plataforma é aplicada além das taxas do processador. Se a taxa for ativada ou alterada, informaremos no produto e/ou nestes termos com antecedência razoável.
10. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podem ocorrer manutenções, falhas de infraestrutura ou indisponibilidade de terceiros.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de uso inadequado, força maior ou falhas fora do nosso controle razoável, na medida permitida pela lei aplicável.
11. Propriedade intelectual
O software, marca, layout e materiais do Minha Church pertencem a G MAX G DE BESSA DEV ou a licenciadores. O uso do serviço não transfere propriedade intelectual para você.
Os dados e conteúdos inseridos pela igreja continuam sob responsabilidade e titularidade da igreja, conforme a lei e a Política de Privacidade.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso. A data da última atualização aparece no topo da página. Em mudanças relevantes, podemos notificar por e-mail ou aviso no produto. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.
13. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos: gmaxgomes@gmail.com.
Prestador: G MAX G DE BESSA DEV — CNPJ 40.887.745/0001-39. Q EPTG QE, nº 2, Bloco A1 Apt 206, Quadras Econômicas Lúcio Costa (Guará), Brasília/DF, CEP 71.100-050
Salvo disposição legal em contrário, aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador do serviço, ou outro previsto em lei protetiva do consumidor, quando aplicável.